Ações de Formação de Trabalhadores da Administração Pública Local do Norte

Encontra-se publicado o Aviso NORTE2030-2024-80 que visa financiar ações de formação presenciais ou à distância (e-learning ou b-learning) destinadas aos trabalhadores da Administração Pública Local da NUT II Norte.

Os beneficiários são os Municípios, as Comunidades Intermunicipais, a Área Metropolitana do Porto e outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios e pelas entidades intermunicipais.

São elegíveis as ações de formação associadas a projetos de modernização e inovação administrativa e que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes ou a habitação.

A dotação orçamental do presente aviso é de 10 000 000,00 €, com uma taxa de financiamento de 85% e funciona na modalidade de Custos Unitários.

As candidaturas poderão ser apresentadas de forma individual ou em copromoção, sendo elegível apenas uma candidatura por entidade e a operação deverá decorrer em 48 meses, sendo possível a extensão para 60 meses.

O prazo para a apresentação das candidaturas termina a 31/03/2025.