Ações de Formação de Trabalhadores da Administração Pública Local do Alentejo

O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) publicou a 23/12/2024 o Aviso ALT2030-2024-56 que visa financiar ações de formação presenciais destinadas aos trabalhadores da Administração Pública Local da NUT II Alentejo.

Os beneficiários são os Municípios e as Comunidades Intermunicipais.

São elegíveis as ações de formação associadas a projetos de modernização e inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local e regional para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local e dos processos de desconcentração para os serviços regionais, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes, habitação ou a capacitação em objetivos para o desenvolvimento sustentável.

A dotação orçamental do presente aviso é de 2 500 000,00 €, com uma taxa de financiamento de 85% e funciona na modalidade de Custos Unitários.

As candidaturas deverão ser apresentadas de forma individual, sendo elegível apenas uma candidatura por entidade e a operação deverá decorrer em 36 meses.

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 18h do dia 24/03/2025.